LGPD e os cuidados com os dados dos usuários de seu sistema
21 jul 2021 por
B7 Digital

Você sabe o que é a LGPD e o que essa lei determina?

Cada dia que passa estamos mais conectados à internet. Tarefas que antes eram realizadas de forma presencial, agora são feitas de forma muito mais prática e rápida, na palma de nossas mãos, através de um celular conectado à internet.

O mundo digital nos permitiu ir para qualquer lugar, conhecer qualquer coisa e se comunicar com qualquer pessoa sem ao menos sair do lugar. Com isso surge uma preocupação muito grande com a segurança dos nossos dados na internet.

Quando você acessa alguma rede social, faz alguma compra em uma loja online, baixa e usa aplicativos, se cadastra em algum site ou realiza alguma outra ação por meio da internet, alguma empresa pode ter acesso a algum dado seu. Quase sempre quando acessamos um algum site e realizamos alguma ação ou não, nossas informações são armazenadas através de um mecanismo de armazenamento chamado cookie e essa informação pode ser usada para traçar nosso perfil de usuário para os mecanismos de busca das plataformas indicarem conteúdos conforme as nossas preferências.

LGPD

Segurança dos dados

O Brasil é um dos países que mais sofrem com ataques cibernéticos que podem roubar, destruir ou divulgar informações e dados importantes de uma empresa ou de uma pessoa. Por isso, é muito importante tomar muito cuidado com os nossos dados no meio digital, mantendo sempre a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações.

As empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, são os que mais necessitam de realizar ações para manter a segurança dos dados. Isso porque, além de a empresa possuir os seus próprios dados que são essenciais para a manutenção e tomada de decisões do negócio, a maioria das empresas armazenam e tratam também os dados de outras pessoas, sejam clientes próprios da empresa ou usuários de sites ou sistemas que a empresa administra. Quando alguém fornece uma informação à sua empresa, isso significa que ela possui uma confiança em sua empresa e espera que ela mantenha a privacidade de suas informações. Por isso é de extrema importância se preocupar também com a proteção e preservação desses dados.

Com o objetivo de proteger os dados dos cidadãos brasileiros, preservando e resguardando as informações pessoais de caráter sensível, foi sancionada em agosto de 2018, pelo governo do então Presidente da República Michel Temer, a Lei 13.709/2018, mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa lei está baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR – a mais significante legislação recente sobre a privacidade e segurança dos dados.

O que é a LGPD?

A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é uma legislação que possui o objetivo de garantir a privacidade dos dados de consumidores e cidadãos em geral. Ela estabelece algumas regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoas pela internet, garantindo uma maior proteção e impondo penalidades para as empresas que não a cumprem.

Como funciona a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de dados permite que o titular das informações tenha o controle sobre elas na internet. Isso significa que ao navegar pela internet, todo usuário deverá ter a opção de permitir ou não, de forma totalmente consciente e espontânea, que as empresas utilizem os seus dados pessoais para fins específicos.

Além disso, as empresas terão a obrigação de, ao solicitar o preenchimento dos dados pessoais dos usuários, deixar bem explícito para o usuário qual a finalidade dessa coleta de informações.

Dessa forma, a empresa precisa deixar bem clara a sua responsabilidade e compromisso com os dados coletados, passando sempre uma maior transparência e segurança para os usuários.

Determinações da Lei Geral de Proteção de Dados

O ponto chave da LGPD é o consentimento do usuário. O titular das informações é quem possui a palavra final e determina o que pode ser feito com os seus dados pessoais. Com isso, a manipulação dos dados pessoais pelas empresas deve ser feita de forma totalmente informada e inequívoca, deixando bem claras as suas intenções e pedindo a devida autorização para o usuário.

Além disso, o titular das informações deve ter a possibilidade de modificar, transportar ou excluir os seus dados pessoais dos sites em que ele navegou, a qualquer momento e sem complicações.

As empresas devem informar os motivos pelos quais estão armazenando e tratando os dados dos usuários de maneira clara e evitando truques como o uso de letras miúdas nos termos de adesão, termos grandes e sem objetividade e botões pré-selecionados que induzem à aceitação automática.

A B7 Gestão é uma empresa que se preocupa sempre com a segurança das informações e dados de seus clientes e dos usuários de seus sistemas, seguindo todas as determinações da LGPD e prezando pela confidencialidade dos dados.

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